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TRT15 — 00008768220135150057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Presidente VenceslauGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6602713c213ae217d7cc88c6951c3ab5c902437b25377ad77ac7f74b3439dddb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24: Definitivo (TPU 246)
2025-06-16: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-13: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-13: Conclusão (TPU 51)
2017-08-03: Publicação (TPU 92)
2017-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-02: Definitivo (TPU 246)
2017-08-02: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-26: Publicação (TPU 92)
2017-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas / Emolumentos

Ver outros registros do assunto TPU 13129

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Antecipação de Tutela",
      "valor": 207
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2013-08-21T16:19:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
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2013-08-21T16:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  ],
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2013-08-21T16:19:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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    "codigo": "18834",
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2013-08-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2013-09-06T12:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```
2013-09-06T12:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2013-10-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
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2013-10-09T13:43:11.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  }
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2013-10-10T13:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
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2013-10-24T12:46:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2013-12-11T21:03:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-07-04T13:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-08-13T12:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2014-08-18T16:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-08-26T17:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2014-08-28T13:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2015-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-05-11T18:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2015-05-15T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-05-29T04:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-06-13T22:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2015-06-13T22:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-07-21T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-08-22T09:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

2015-08-22T09:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2015-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2016-05-04T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2016-08-24T09:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2016-08-26T15:48:06.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2016-08-30T09:10:24.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}

2016-11-24T04:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18834",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00009644420115040301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-09-30 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
TRT16 — 00162601420225160002 — Cumprimento de sentença · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT12 — 00000871420155120052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT12
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TRT15 — 00010972520135150135 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-15 · 1 referência(s) em comum
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TRT15 — 00011051020135150100 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Assis
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- Tribunal: TRT15 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de São Mateus
TRT4 — 00007993120105040301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

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