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Petição Cível — Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais — TRE-MG 06000049720256130306

Classe: Petição CívelOrgao: 306ª Zona Eleitoral - ItamonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f21b3be24b5f64a3398e5fa30671d3bc531f140c9b8f8af54c5cbe918cc4807

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-09-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T08:01:20.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250311120136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f21b3be24b5f64a3398e5fa30671d3bc531f140c9b8f8af54c5cbe918cc4807

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Definitivo (TPU 246)
2026-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Nulidade de ato administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-11T12:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  2. 2025-03-11T12:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  3. 2025-03-17T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  4. 2025-03-20T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  5. 2025-03-20T17:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  6. 2026-09-14T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  7. 2025-03-11T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  8. 2025-03-11T12:43:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  9. 2025-03-11T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  10. 2025-03-11T15:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  11. 2025-03-11T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  12. 2025-03-11T20:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  13. 2025-03-11T23:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  14. 2025-03-17T16:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  15. 2025-03-17T16:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  16. 2025-03-17T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  17. 2025-03-17T18:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  18. 2025-03-18T01:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  19. 2025-03-18T01:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  20. 2025-03-18T13:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  21. 2025-03-20T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  22. 2026-09-14T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  23. 2025-03-11T12:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  24. 2025-03-11T12:43:00.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  25. 2025-03-11T14:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  26. 2025-03-11T15:00:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  27. 2025-03-17T16:08:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  28. 2025-03-17T16:08:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  29. 2025-03-20T17:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  30. 2025-03-20T17:09:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  31. 2025-03-20T17:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  32. 2026-09-13T13:40:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  33. 2026-09-14T17:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  34. 2026-09-14T17:20:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  35. 2026-09-14T17:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  36. 2026-09-14T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.