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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJRS 00051816620058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1998-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1998-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1998-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1999-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1999-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 1999-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2004-09-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2005-07-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2005-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-05-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:42:49.821477881Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-12-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-28 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2005-07-11
Recebimento (TPU 132)
2005-07-11
Apensamento (TPU 135)
2004-09-27
Apensamento (TPU 135)
2004-09-08
Apensamento (TPU 135)
2004-09-08
Apensamento (TPU 135)
2004-06-28
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 1998-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1998-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 1998-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1998-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1999-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1999-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 1999-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 1999-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2014-05-27T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 1999-09-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2000-01-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2000-03-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2000-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2000-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2001-04-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2001-06-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2004-09-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2004-09-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 1998-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 1998-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 1998-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 1998-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1999-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 1999-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 1999-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 1999-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-14T16:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2014-10-10T16:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-04-01T20:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-04-01T20:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-01-29T01:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.