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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00027161120158240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c303eb339add02f280d06347d30a58f88ef370b7b9cbb1cec7bbd2eb39794572

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027161120158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c303eb339add02f280d06347d30a58f88ef370b7b9cbb1cec7bbd2eb39794572. SHA-256 do comentário: c2ef982cd7624343acc9b1920e9b86f04919052b571534f8396f598c7a632135.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-11-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-08-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:58:01.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150316141557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c303eb339add02f280d06347d30a58f88ef370b7b9cbb1cec7bbd2eb39794572

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-16 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T15:14:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-31T17:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-08-15T15:29:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-04-28T13:53:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-11-29T16:00:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2015-09-21T13:26:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2015-03-16T15:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2022-09-16T15:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-28T18:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-28T18:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-01-10T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-04T17:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-04T17:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-09T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-08T18:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-30T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-09-26T07:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-24T18:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-24T18:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-24T18:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-19T21:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-19T21:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-19T21:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-12T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-12T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-12T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-12T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-29T16:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-05-28T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-24T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-05T13:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-19T15:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-19T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-11-16T12:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-11-13T20:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-13T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-11-12T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-10-16T20:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-16T18:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.