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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000264620246160165

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas MarquesGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f65bba46bf7220d6a6825090731ce12e46270d7d8a77d596369595eb40bd5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2026-02-18 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2026-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:25.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240627145706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08f65bba46bf7220d6a6825090731ce12e46270d7d8a77d596369595eb40bd5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-18
Petição (TPU 85)
2026-02-10
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T14:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  2. 2024-06-28T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  3. 2025-03-12T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  4. 2025-04-25T18:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  5. 2025-06-24T21:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  6. 2025-10-13T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  7. 2025-11-17T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  8. 2026-01-09T18:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  9. 2024-06-28T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  10. 2024-11-24T15:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  11. 2024-11-24T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  12. 2025-02-24T18:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  13. 2025-03-07T02:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  14. 2025-03-07T02:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  15. 2025-03-07T02:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  16. 2025-03-12T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  17. 2025-03-12T17:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  18. 2025-03-13T16:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  19. 2025-03-27T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  20. 2025-03-27T18:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  21. 2025-03-27T18:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  22. 2025-03-28T17:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  23. 2025-03-28T17:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  24. 2025-05-23T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  25. 2025-06-18T15:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  26. 2025-06-18T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  27. 2025-07-25T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  28. 2025-07-25T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  29. 2025-07-29T13:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  30. 2025-07-29T16:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  31. 2025-07-29T16:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  32. 2025-07-29T16:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  33. 2025-08-02T02:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  34. 2025-08-02T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  35. 2025-08-02T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  36. 2025-08-04T17:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  37. 2025-09-02T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  38. 2025-10-02T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  39. 2025-10-13T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  40. 2025-11-12T10:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.