Agravo em Recurso Especial — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — STJ 00003197920148160058

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe04eb72fe1207290f8cc238d1561e9806dcb2c7591d582f30b721331d913b9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Consórcio

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

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1. 2019-09-25T16:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-09-25T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-10-15T08:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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     ]
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4. 2019-11-04T16:30:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ]
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5. 2019-11-04T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2020-07-10T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2020-07-16T12:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2020-08-05T12:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

9. 2020-08-15T21:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2020-08-15T22:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2020-08-19T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

12. 2020-08-31T15:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2020-11-30T20:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2019-09-17T15:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2019-10-15T12:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2020-06-22T16:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
17. 2020-06-23T05:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2020-08-03T05:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2020-08-03T05:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-10-21T15:47:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2020-10-22T05:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-11-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2020-11-19T05:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2020-12-14T13:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2020-12-14T13:32:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2020-06-22T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2020-06-22T19:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2020-07-10T17:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2020-07-16T12:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2020-07-16T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2020-07-31T19:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2020-07-31T19:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2020-08-05T12:03:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2020-08-19T10:42:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2020-10-21T19:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2020-11-10T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2020-11-18T11:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2020-11-18T18:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)