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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004539620018250063

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004539620018250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8. SHA-256 do comentário: 32371fe4d49f9e95ec8b70a2308c06a6e7314cad42fcfa28f8ff1edae8171a6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2001-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2001-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2002-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2002-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2002-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2003-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2003-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2004-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2006-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2007-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2007-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2008-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2008-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-04-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:24.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-11 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Remessa (TPU 123)
2016-04-11
Decisão (TPU 3)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-03-08
Juntada (TPU 67)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Decisão (TPU 3)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T12:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-08-13T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2008-07-22T18:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2015-07-13T15:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-25T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-19T10:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2008-07-22T18:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2008-05-15T18:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2008-04-07T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-02-01T13:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2007-10-16T19:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-05-11T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-04-11T12:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2006-05-09T11:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-04-24T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2002-01-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-11T08:29:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-03-08T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-08T11:48:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2015-05-12T08:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-30T10:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-06T14:04:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-02-12T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-12-19T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-07T15:08:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-24T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-24T11:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-07-23T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-25T13:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-13T12:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-09-13T12:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-06-20T10:54:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2008-05-27T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2008-05-15T18:23:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  36. 2008-03-19T18:19:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  37. 2008-02-14T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2007-12-11T10:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-10-17T10:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-09-26T08:10:19.000Z — Juntada (TPU 67)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.