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TRF1 — 00001845320124013400

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 09ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d5f901606a1ccb44ce759d846689f82de63d17cb5e53f100415f16d58fc7f44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-26: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-06: Conclusão (TPU 51)
2021-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01: Mandado (TPU 106)
2021-10-01: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Mandado (TPU 985)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19: Petição (TPU 85)
2021-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curso de Formação

Ver outros registros do assunto TPU 10377

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-10T10:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "09ª - Brasília"
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2012-01-11T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2012-12-04T14:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-02T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
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2014-04-02T10:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
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2014-05-14T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2014-05-30T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-05-30T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-07-23T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-09-04T13:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "09ª - Brasília"
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2019-08-27T16:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}

2012-01-11T14:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-01-11T14:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```

2012-01-11T20:12:34.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
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2012-01-11T20:13:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-01-11T20:13:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-02-27T15:24:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-02-27T15:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-02-27T15:25:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-06-05T14:15:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-07-03T15:30:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2012-07-03T15:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-02-06T17:06:25.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-02-06T17:06:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-02-19T17:27:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-02-21T12:55:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-03-17T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-03-24T14:08:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "09ª - Brasília"
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2014-05-16T14:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-16T14:43:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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}
```
2014-05-30T14:33:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-07-08T10:35:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-07-08T10:35:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-07-09T12:08:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-07-22T16:08:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-07-23T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2014-09-04T13:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2019-08-27T16:58:39.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```
2019-10-03T15:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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