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Petição Cível — Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — TRE-SP 06000190720206260136

Classe: Petição CívelÓrgão: 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d28e19dcdc239c463e030d5948eaa2ebb9c1455fbc00ddf0f257c207c1791a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190720206260136 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91d28e19dcdc239c463e030d5948eaa2ebb9c1455fbc00ddf0f257c207c1791a. SHA-256 do comentário: 3b62da39cad388644528630f85b05b92404afd2fbd3569f863d45737abbf4aff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-05-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:48:36.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200326172109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91d28e19dcdc239c463e030d5948eaa2ebb9c1455fbc00ddf0f257c207c1791a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-18
Petição (TPU 85)
2020-05-14
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-12
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T17:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  2. 2020-03-27T13:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  3. 2020-05-11T19:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  4. 2020-05-11T19:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  5. 2020-03-27T12:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  6. 2020-03-27T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  7. 2020-03-27T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  8. 2020-03-27T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  9. 2020-03-27T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  10. 2020-03-27T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  11. 2020-03-27T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  12. 2020-03-27T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  13. 2020-04-07T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  14. 2020-04-16T12:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  15. 2020-05-09T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  16. 2020-05-11T19:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  17. 2020-05-11T19:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  18. 2020-05-12T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  19. 2020-05-12T18:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  20. 2020-05-12T19:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  21. 2020-05-12T19:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  22. 2020-05-12T19:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  23. 2020-05-12T19:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  24. 2020-05-13T15:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  25. 2020-05-14T00:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  26. 2020-05-19T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  27. 2020-05-20T18:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  28. 2020-05-20T18:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  29. 2020-03-26T17:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  30. 2020-03-27T16:44:38.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  31. 2020-03-31T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  32. 2020-04-15T10:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  33. 2020-05-11T19:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  34. 2020-05-12T18:39:13.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  35. 2020-05-18T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  36. 2020-05-20T18:06:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  37. 2020-05-20T18:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.