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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00089955520138250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8d287d5fa971983465628dbff792aef447f05db40adc11c0de7c323b7d0bbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1f8d287d5fa971983465628dbff792aef447f05db40adc11c0de7c323b7d0bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-02-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-04-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-02 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Petição (TPU 85)
2016-05-09
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-04-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-14
(TPU )
2015-04-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T21:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-04-07T10:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-03-26T09:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-03-26T09:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-03-11T08:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-02-19T08:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-04-14T09:04:58.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-27T08:55:14.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-11T18:45:17.000Z — (TPU )
  11. 2016-06-23T12:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-23T12:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-05-03T08:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-05-03T08:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-03T08:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-05-02T20:31:01.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2016-04-14T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-14T09:04:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2015-04-22T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-04-14T13:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-12T21:31:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2015-04-07T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-06T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-30T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-27T08:55:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2014-03-31T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-03-27T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-03-26T11:02:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-03-26T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-13T12:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-03-11T09:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-11T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-06T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-03-06T08:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-26T08:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-02-25T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-02-20T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-19T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-19T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-04T20:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.