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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00011875820118250043

Classe: Execução FiscalÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce80c0153a5bc6bc41b5cf0a6ea316af5cc2ebe50744426a19976ccd9444ee0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011875820118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce80c0153a5bc6bc41b5cf0a6ea316af5cc2ebe50744426a19976ccd9444ee0d. SHA-256 do comentário: 5069a025853da08df16188555ec433ec09fa49829b8a07187dd1ce2db3163487.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:15:14.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce80c0153a5bc6bc41b5cf0a6ea316af5cc2ebe50744426a19976ccd9444ee0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-24 a 2016-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-10
Documento (TPU 581)
2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-11
Documento (TPU 581)
2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-29
Decisão (TPU 3)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T09:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-24T12:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-28T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-13T10:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-26T09:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-10T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-22T13:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-10T09:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-09T17:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-04T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-28T09:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-26T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-07T10:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-11T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-07T09:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-12T22:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-02T13:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-30T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-30T09:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-27T12:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-01T11:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-23T15:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-11T13:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-23T10:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-23T09:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-20T13:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-01-26T09:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-20T11:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-12-16T15:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-11-24T16:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-09T12:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-12-03T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-11-23T08:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-11-10T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-09-11T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-09-11T08:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-26T12:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-07-29T12:45:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-07-17T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-07-14T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.