TJBA — 07542653420168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9b9005915405859dce5a9abacf6af3caf7870b701157e1439fbcff2b5e1407

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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10. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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11. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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12. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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13. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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14. 2023-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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16. 2023-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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17. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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18. 2023-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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19. 2025-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-03-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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