TRE-MS — 06000282120236120049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a139f3bd8739b70dcb7f3c45d73f7d50428001bebe6e973f2410a12c8520fc1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

  1. 2023-06-02T13:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-02T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-23T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-07-03T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-07-25T17:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-06-02T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-02T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-06-02T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-06-02T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-06-02T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-06-02T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-06-02T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-06-02T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-06-02T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-06-02T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-06-02T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-06-12T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-06-12T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-06-12T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-06-12T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-06-12T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-06-15T01:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2023-06-15T01:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2023-06-15T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-06-15T01:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2023-06-20T04:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2023-06-20T04:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2023-06-20T04:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-06-23T15:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-06-23T15:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-06-26T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-26T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-27T03:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-06-27T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-07-01T04:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2023-07-01T04:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14560",
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  37. 2023-07-01T04:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-07-05T14:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-05T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-07-19T03:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2023-07-26T19:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  42. 2023-09-06T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  43. 2023-09-06T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  44. 2023-09-06T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  45. 2023-09-07T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  46. 2023-09-11T03:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  47. 2023-09-15T03:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  48. 2023-09-15T03:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  49. 2023-09-15T03:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  50. 2023-09-21T03:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
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      }
    }
  51. 2023-09-25T17:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  52. 2023-10-04T18:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  53. 2023-06-02T13:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  54. 2023-06-07T19:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  55. 2023-06-07T19:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  56. 2023-06-26T14:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  57. 2023-06-26T14:14:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  58. 2023-07-04T16:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  59. 2023-07-04T16:56:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  60. 2023-09-06T16:10:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  61. 2023-09-06T16:10:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  62. 2023-10-03T14:30:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }
  63. 2023-10-03T14:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14560",
        "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.