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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-PE 06001009820226170147

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65809e49ec65ffcd26a2667d1767fe2f25f51cd44d15f0b40ed7c64d50ef83b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-10-01 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:55.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220926075156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65809e49ec65ffcd26a2667d1767fe2f25f51cd44d15f0b40ed7c64d50ef83b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-03
Documento (TPU 581)
2022-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-01
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Procedência (TPU 219)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T07:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-28T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-26T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-27T23:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-29T03:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-30T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-30T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-30T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-30T12:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-09-30T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-01T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-10-03T01:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-03T01:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-10-06T03:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-07T03:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-10-07T09:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-09-26T07:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-09-30T12:25:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-10-07T09:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-10-07T09:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.