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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00044810820078260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f517ad0a9addee4b5e9e4ef4ce1679612b8cf0632a6c3953ec21ddeb4e050d15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044810820078260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f517ad0a9addee4b5e9e4ef4ce1679612b8cf0632a6c3953ec21ddeb4e050d15. SHA-256 do comentário: a34ee906556c8a4857bcf65436a860b73e75e7b7bb379ff73914f739732f17b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2008-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2008-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2008-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2008-08-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2008-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:07.303382166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071023132104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f517ad0a9addee4b5e9e4ef4ce1679612b8cf0632a6c3953ec21ddeb4e050d15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-23 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-08-27
Definitivo (TPU 246)
2008-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2008-08-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-07
Conclusão (TPU 51)
2008-08-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-23T14:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-30T18:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-01T10:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-05T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-11-09T15:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-12T10:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-11-13T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-02-19T09:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-19T11:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-02-20T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-30T11:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-31T10:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-08-05T09:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-08-27T16:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-10-24T21:34:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-09-26T20:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-08-08T10:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-08-08T10:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-09-09T10:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-09-09T10:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.