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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000264820246160035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 35 ª zona eleitoral-AssaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69175c67093a77ce220c84cc2f3ebab060d6c22c81958143698a0c6b2f60620f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-06-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Publicação (TPU 92)
2024-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T10:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  2. 2024-05-28T18:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  3. 2024-06-10T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  4. 2024-06-10T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  5. 2024-06-13T10:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  6. 2024-06-13T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  7. 2024-06-05T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  8. 2024-06-07T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  9. 2024-06-07T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  10. 2024-06-12T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  11. 2024-06-12T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  12. 2024-06-12T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  13. 2024-06-12T18:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  14. 2024-06-13T16:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  15. 2024-06-14T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  16. 2024-06-14T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  17. 2024-06-14T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  18. 2024-06-20T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  19. 2024-06-20T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  20. 2024-06-20T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  21. 2024-06-20T16:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
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  22. 2024-05-27T10:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  23. 2024-06-04T16:48:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  24. 2024-06-04T16:48:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  25. 2024-06-12T16:59:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  26. 2024-06-12T16:59:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  27. 2024-06-20T16:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  28. 2024-06-20T16:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.