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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001247520135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a4d6e263677e1f8c184b059e5d12fd45304a20407c619dbb8ca556382e56bc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001247520135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a4d6e263677e1f8c184b059e5d12fd45304a20407c619dbb8ca556382e56bc0. SHA-256 do comentário: 4ac6099b9dac7338105785bd4a28bb50b135d2293daf8bb72bd28b012b832b67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-11-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2014-08-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-08-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2014-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:50.587428665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a4d6e263677e1f8c184b059e5d12fd45304a20407c619dbb8ca556382e56bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Recebimento (TPU 977)
2014-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.