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TJMS — 00001692820258120025

Classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69aac2577bd658dee65ba669230746d5217733df1a9224ea4f9e0c730c84545d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-12 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09: Definitivo (TPU 246)
2025-12-11: Recebimento (TPU 132)
2025-12-11: Documento (TPU 581)
2025-12-03: Publicação (TPU 92)
2025-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28: Recebimento (TPU 132)
2025-11-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Ver outros registros do assunto TPU 7928

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-12T18:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-23T19:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-24T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-24T17:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-03T06:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-08-15T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-18T18:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-20T16:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-20T16:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-20T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-11-28T12:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-12-01T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-12-01T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-12-11T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-24T17:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-20T00:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-01T13:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-03T07:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-24T17:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-24T17:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-15T11:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-20T10:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-20T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-20T12:22:12.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-20T12:22:13.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-28T15:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-28T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-01T13:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-02T08:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-09T17:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026496920228030013 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJPR — 00000134720218160129 — Relaxamento de Prisão · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00184877120208090137 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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