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TJPB — 00004751720168152001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c90a4e9a0ed8b6fb40e0b6deaea67ec3602a6290258bc27edfe2c0f1d88b4319

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-09-14: Definitivo (TPU 246)
2022-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18: Documento (TPU 581)
2022-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04: Abandono da causa (TPU 458)
2022-01-28: Conclusão (TPU 51)
2022-01-28: Documento (TPU 581)
2021-12-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Ver outros registros do assunto TPU 10083

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2016-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-05-27T17:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-05-27T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-05-27T17:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-06-06T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-12-01T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-12-04T12:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-11-04T18:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-11-04T18:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-01-28T10:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-01-28T10:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-18T11:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-18T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-06-09T02:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-14T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-14T11:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:52:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-12-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003223720208140201 — Regularização de Registro Civil · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
TJPR — 00000150320238160208 — Averiguação de Paternidade · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPA — 00003217220228140301 — Regularização de Registro Civil · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJRR — 08013045520248230030 — Cumprimento de sentença · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA CÍVEL
TJAP — 00028921520238030001 — Dúvida · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Dúvida
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPA — 00003229120218140301 — Regularização de Registro Civil · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJRO — 70022429320158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJPE — 00000289420168173190 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO