Execução Fiscal — Adjudicação — TRT11 00461004520085110052
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcf8e1a30d90d2e17dcefa33df4dc23bbd116f3644a20fed0ca3e6bfe6200b0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Adjudicação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-03-02 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2016-03-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-06-01 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-10-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-10-23 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2017-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2017-10-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-04-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-04-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-03T06:38:19.035000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20080220000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2008-02-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7bcf8e1a30d90d2e17dcefa33df4dc23bbd116f3644a20fed0ca3e6bfe6200b0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-22 a 2021-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-18
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-18
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-23
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-10-23
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01
- Provisório (TPU 245)
- 2017-06-01
- Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2016-05-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-23
- Execução frustrada (TPU 276)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Adjudicação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-01-26T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-02T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-14T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-16T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-04-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-04T07:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-17T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-19T07:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-24T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-10-23T09:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2021-04-18T06:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2015-09-22T09:39:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2015-09-22T09:54:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2015-09-22T09:54:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-01-26T14:23:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-02T14:17:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-02T14:17:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-15T11:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-03-31T08:08:23.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-02T16:12:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-17T14:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2016-05-23T11:31:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-06-01T15:42:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-06-01T15:43:02.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-10-23T09:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-10-23T09:26:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2017-10-23T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2021-04-18T06:26:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2021-04-18T06:26:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } } - 2021-04-18T06:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00001191720135110052 — Execução Fiscal · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT11 — 00000365720205110051 — Ação de Cumprimento · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT21 — 00003640920175210020 — Execução Fiscal · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT11 / TRT21
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Goianinha
- TRT11 — 00657001820095110052 — Execução Fiscal · 2009-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT2 — 00006326520125020441 — Execução Fiscal · 2012-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT2 — 00004216120125020301 — Execução Fiscal · 2012-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- TRT15 — 00007424120105150128 — Execução Fiscal · 2010-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT11 / TRT15
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª Vara do Trabalho de Limeira
- TRT21 — 00002039320185210042 — Execução Fiscal · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT11 / TRT21
- Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 12ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00461004520085110052 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7bcf8e1a30d90d2e17dcefa33df4dc23bbd116f3644a20fed0ca3e6bfe6200b0. SHA-256 do comentário:d7e37c9482e5f041099f88652530275a4d253e92b0a72ac503a8decbd52ae646.