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TRE-MG — 06000048420236130139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 139ª Zona Eleitoral - ItapecericaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db9afc08642ea5318459e4aa4c1f51193408a3d7f69352b683482f950c615492

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-14 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)
2023-05-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-14T09:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-14T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-23T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-18T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-14T09:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-14T17:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-14T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-15T04:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-15T04:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-20T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-12T16:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-12T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-16T14:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-19T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
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  15. 2023-05-19T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-19T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
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  17. 2023-05-20T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-22T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-23T19:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
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  20. 2023-05-26T13:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-26T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-26T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-14T09:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-14T17:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-02-14T17:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-23T15:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-23T15:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
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  28. 2023-05-19T16:51:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-05-19T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
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  30. 2023-05-26T14:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-05-26T14:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.