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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Quadrilha ou Bando — TJMA 00001575220148100058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfc2ab79b3ebca89cf2098d1c5921385c7c29ae4d2348237f982f932c6293d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 603 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-01-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  3. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  4. 2024-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  5. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  6. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  7. 2024-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  8. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  9. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  10. 2024-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  11. 2024-05-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  12. 2024-05-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  13. 2024-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  14. 2024-05-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  15. 2024-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  16. 2024-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  17. 2024-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  18. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/400
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/508

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:18.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdfc2ab79b3ebca89cf2098d1c5921385c7c29ae4d2348237f982f932c6293d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 603 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Morte do agente (TPU 1042)
2024-05-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 603. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T15:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  2. 2014-01-21T12:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  }
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  3. 2014-01-21T12:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  4. 2014-01-21T13:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  5. 2014-01-21T13:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-22T10:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2014-01-22T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  8. 2014-01-22T10:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  9. 2014-01-22T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2014-01-22T11:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  11. 2014-01-22T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2014-01-22T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
}
  13. 2014-01-22T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  14. 2014-01-22T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
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  }
}
  15. 2014-01-22T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  16. 2014-01-22T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
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  }
}
  17. 2014-01-22T13:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
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  }
}
  18. 2014-01-22T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  19. 2014-01-22T16:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  20. 2014-01-23T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  21. 2014-01-27T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  22. 2014-01-27T13:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  23. 2014-01-27T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  24. 2014-01-27T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  25. 2014-01-27T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  26. 2014-01-27T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  27. 2014-01-27T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  28. 2014-01-27T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
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  29. 2014-01-27T13:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-01-28T10:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-01-29T18:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-02-03T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-02-07T12:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-02-07T12:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2014-02-07T17:32:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  36. 2014-02-13T08:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2014-02-13T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-02-14T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2014-02-14T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16904",
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}
  40. 2014-02-14T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.