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TRE-BA — 06000349320246050079

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06e4c8eab54af963ea03bf9dae1a55e5bdf872e6337b9ed2a66bf7f87098462

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Reativação (TPU 849)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T13:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-10T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-10T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-06-12T11:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
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  6. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-18T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-10-18T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-06-10T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-06-10T13:47:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
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  17. 2024-06-12T10:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-12T10:58:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-06-12T11:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-08-13T13:17:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-10-21T15:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-10-21T15:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.