Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000191520246260185

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2b135ae7b40cf75772c348e26ae7380fed21d30cf9375da6254933a67a4265e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000191520246260185 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2b135ae7b40cf75772c348e26ae7380fed21d30cf9375da6254933a67a4265e. SHA-256 do comentário: a8a2c10932305ab479373b10c871bdbb97b83d6fe17f406422579695b0c2c644.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2025-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2025-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2025-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:14:02.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240509135443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2b135ae7b40cf75772c348e26ae7380fed21d30cf9375da6254933a67a4265e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T13:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2024-05-16T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2025-02-07T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2024-05-09T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2024-05-16T11:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2024-06-08T08:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2024-06-18T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2024-06-18T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2024-06-18T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2024-06-18T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2024-06-20T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2024-06-20T01:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2024-06-26T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2024-06-26T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2024-06-26T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2024-06-26T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2024-06-26T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2024-06-26T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  19. 2024-06-26T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  20. 2024-09-04T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  21. 2024-11-04T15:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  22. 2024-11-04T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  23. 2024-11-04T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  24. 2024-11-04T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  25. 2025-02-07T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  26. 2025-02-13T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  27. 2025-02-13T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  28. 2025-02-13T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  29. 2025-02-13T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  30. 2025-02-15T00:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  31. 2025-02-17T00:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  32. 2025-02-17T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  33. 2025-02-21T02:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  34. 2025-02-21T02:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  35. 2025-02-21T02:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  36. 2025-02-21T02:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  37. 2025-02-21T02:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  38. 2025-02-21T02:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  39. 2025-02-21T12:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  40. 2025-03-13T20:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.