Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Requerimento — TRE-CE 00000218520196060049

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40453819a633f3cafbf7465be72e1139f33ccfb525ec1e45526e9859abc65b7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218520196060049 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40453819a633f3cafbf7465be72e1139f33ccfb525ec1e45526e9859abc65b7d. SHA-256 do comentário: 5044f383646f629dd0ca857cedf7fdf66822369a45cc2de54b026cc58ce23ab9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-07-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-07-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-08-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:18:53.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190508094337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40453819a633f3cafbf7465be72e1139f33ccfb525ec1e45526e9859abc65b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Sentença confirmada (TPU 12252)
2019-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-08T09:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  2. 2019-05-16T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  3. 2019-06-27T10:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  4. 2020-03-13T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  5. 2019-05-16T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  6. 2019-05-20T09:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  7. 2019-05-30T09:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  8. 2019-06-24T13:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  9. 2019-06-27T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  10. 2019-07-05T08:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  11. 2019-07-09T13:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  12. 2019-08-15T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  13. 2019-05-08T09:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  14. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  15. 2019-05-16T09:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  16. 2019-05-16T09:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  17. 2019-05-16T11:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  18. 2019-05-16T11:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  19. 2019-05-16T11:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  20. 2019-05-20T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  21. 2019-06-06T10:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  22. 2019-06-06T10:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  23. 2019-06-06T10:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  24. 2019-06-12T10:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  25. 2019-06-12T10:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  26. 2019-06-24T13:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  27. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  28. 2019-07-04T13:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  29. 2019-07-05T08:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  30. 2019-07-09T13:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  31. 2019-07-18T11:21:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  32. 2019-07-18T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  33. 2019-07-19T08:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  34. 2019-07-19T09:50:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  35. 2019-07-19T09:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  36. 2019-08-15T13:48:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  37. 2020-03-13T12:21:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  38. 2020-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  39. 2020-06-19T14:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.