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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00236629620138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cd2eb0fabbd582abb601de9d39b663c3752fbcac371a39e5d9512e07237d4b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1cd2eb0fabbd582abb601de9d39b663c3752fbcac371a39e5d9512e07237d4b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-22 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T11:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-06-10T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-07-24T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-11-18T11:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  5. 2016-11-24T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  6. 2017-08-01T14:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  7. 2017-09-19T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2018-08-02T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2019-02-28T16:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2019-08-13T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  11. 2019-10-21T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-10-21T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  13. 2020-06-19T17:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-10-09T16:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-22T16:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-23T12:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-05T16:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-06-08T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-10T11:34:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-07-10T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-17T15:40:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-11-17T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-21T16:50:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-11-22T10:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-22T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-06T17:39:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-07-07T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-10T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-14T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-15T16:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-09-18T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-09-18T17:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-21T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-22T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-09-28T11:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-28T17:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-06-19T13:06:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-06-19T15:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-06-20T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-01T12:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.