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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06004600820246020009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9afe609fc83d58d8bf3801da599b43ea14efbf5a3ea293e854da8a924477641d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004600820246020009 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9afe609fc83d58d8bf3801da599b43ea14efbf5a3ea293e854da8a924477641d. SHA-256 do comentário: b084912514fd9ecc6bfbba4838a2562763c6dc052e8f008fdcc5e78bf99a34c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2025-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-05-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:08:47.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913225945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9afe609fc83d58d8bf3801da599b43ea14efbf5a3ea293e854da8a924477641d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-02
Conclusão (TPU 51)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Publicação (TPU 92)
2025-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T22:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  2. 2024-09-14T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  3. 2024-10-04T13:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  4. 2025-02-09T23:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  5. 2025-02-11T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  6. 2025-06-03T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  7. 2025-10-09T12:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  8. 2025-12-02T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  9. 2024-09-13T23:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  10. 2024-09-20T11:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  11. 2024-09-20T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  12. 2024-09-20T12:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  13. 2024-09-24T02:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  14. 2024-09-24T02:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  15. 2024-11-01T19:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  16. 2024-11-01T19:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  17. 2024-11-01T19:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  18. 2024-11-01T19:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  19. 2024-11-01T19:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  20. 2024-11-01T19:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  21. 2024-11-01T19:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  22. 2024-11-01T19:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  23. 2024-11-03T10:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  24. 2024-11-03T10:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  25. 2024-11-03T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  26. 2024-11-05T00:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  27. 2024-11-05T00:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  28. 2024-11-09T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  29. 2024-11-09T02:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  30. 2024-11-09T02:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  31. 2024-11-09T02:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  32. 2025-02-06T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  33. 2025-02-06T09:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  34. 2025-02-06T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  35. 2025-02-06T09:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  36. 2025-02-07T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  37. 2025-02-07T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  38. 2025-05-19T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  39. 2025-05-19T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  40. 2025-06-03T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.