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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RJ 06000570420226190149

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b7e2f4bf36925883109fe85a1baec9f1695d9fe43a322cac1708900d02fd28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-22 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-27 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-06 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-20 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:39.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220722173651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9b7e2f4bf36925883109fe85a1baec9f1695d9fe43a322cac1708900d02fd28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-22 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Recebimento (TPU 132)
2023-03-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-22T17:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  2. 2023-02-28T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  3. 2022-07-22T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  4. 2022-07-22T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  5. 2022-07-22T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  6. 2022-12-20T12:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  7. 2022-12-20T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  8. 2022-12-20T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  9. 2023-01-19T14:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  10. 2023-01-27T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  11. 2023-03-06T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  12. 2023-03-10T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  13. 2023-03-20T12:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  14. 2023-05-16T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  15. 2023-05-16T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  16. 2023-05-16T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  17. 2023-03-06T16:20:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  18. 2023-03-06T16:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  19. 2023-05-16T14:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  20. 2023-05-16T14:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.