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TJRS — 00279496820148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df0b604889baba0a8282fdecb85dae2087287b2eb246721054cc9eed13556772

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Abandono da causa (TPU 458)
2020-01-20
Reativação (TPU 849)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-12T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-05-11T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-17T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-05-05T16:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2015-05-08T08:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-11T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-09-17T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-19T15:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2019-09-24T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-26T11:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-16T13:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2019-10-16T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-18T16:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-12-19T14:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-20T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-20T13:48:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2020-01-20T13:52:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  18. 2020-01-20T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-28T18:20:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-01-29T13:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-03T16:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-13T07:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-03-13T07:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.