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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00001347220168250041

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27cce53254d6bb2f8bd8fb9333ffc9e997b22e62de0bda77513f4fe0dafbe2f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27cce53254d6bb2f8bd8fb9333ffc9e997b22e62de0bda77513f4fe0dafbe2f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-06-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:13:46.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27cce53254d6bb2f8bd8fb9333ffc9e997b22e62de0bda77513f4fe0dafbe2f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)
2017-01-17
Petição (TPU 85)
2017-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T08:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-08T09:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-08T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T08:36:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  5. 2016-06-16T08:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-25T07:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-14T08:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-26T14:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-26T14:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-16T09:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-01T22:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-06T15:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-04-19T13:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-04-19T13:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-01-30T09:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-01-20T12:35:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  17. 2017-01-17T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-01-16T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-12-19T09:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-15T08:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-09T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-07T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-19T09:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-19T09:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-23T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-19T11:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-10T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-08T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-01T09:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-27T17:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-30T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-28T09:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-16T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-15T13:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-18T09:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-12T11:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-04-12T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-09T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-18T10:52:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-02-12T12:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.