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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00287253920128210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7618f01b0c54cbf4bc7db5c8c26b8cf2d705f0955dfefd37275215f705436de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7618f01b0c54cbf4bc7db5c8c26b8cf2d705f0955dfefd37275215f705436de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-07-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2013-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:20:13.606595084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7618f01b0c54cbf4bc7db5c8c26b8cf2d705f0955dfefd37275215f705436de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2013-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-25
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Conclusão (TPU 51)
2013-07-15
Recebimento (TPU 132)
2013-07-15
Recebimento (TPU 132)
2013-07-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-03-19
Recebimento (TPU 132)
2013-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-06T11:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-22T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-10-30T15:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-03-19T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-07-16T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-08-31T12:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-10-16T14:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-16T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-29T16:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-10-30T10:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-10-30T12:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-31T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-01-11T13:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-03-18T16:43:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-03-19T09:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-03-19T11:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-04-24T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-07-12T16:11:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-07-15T12:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-15T13:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-16T15:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-25T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-01T14:26:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-04-24T08:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-08-22T01:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.