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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035036020098260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337f5514f38970ba71d5af69d1350a2dd588dd31c04485e952be08270a059867

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2010-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2010-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2010-07-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2010-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2010-08-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2010-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2012-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2012-09-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2012-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.080514804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091030173041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 337f5514f38970ba71d5af69d1350a2dd588dd31c04485e952be08270a059867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-30 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-09
Definitivo (TPU 246)
2012-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-11
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-02
Julgamento (TPU 193)
2012-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-30T18:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-12-21T09:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-21T12:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-28T15:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-05T15:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-06T09:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-04-06T18:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-06T17:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2010-05-07T13:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-05-10T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-11T16:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-06-14T11:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-06-22T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2010-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-07-15T16:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-07-15T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-07-21T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.