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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000049020256130082

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 82ª Zona Eleitoral - Conceição das AlagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef944aeb38dd6e03d78f0637f695f82a64fe5e633d8716b0f45df8dc70d9a14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-06-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2025-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T19:12:14.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250508125229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ef944aeb38dd6e03d78f0637f695f82a64fe5e633d8716b0f45df8dc70d9a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-08 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-08T12:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  2. 2025-05-08T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  3. 2025-06-24T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  4. 2025-05-08T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  5. 2025-05-13T11:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  6. 2025-05-13T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  7. 2025-05-13T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  8. 2025-05-13T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  9. 2025-05-14T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  10. 2025-05-14T00:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  11. 2025-05-30T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  12. 2025-06-03T09:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  13. 2025-06-10T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  14. 2025-06-10T13:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  15. 2025-06-10T14:48:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  16. 2025-06-10T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  17. 2025-06-10T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  18. 2025-06-10T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  19. 2025-06-10T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  20. 2025-06-10T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  21. 2025-06-10T16:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  22. 2025-06-11T00:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  23. 2025-06-11T00:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  24. 2025-06-17T02:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  25. 2025-06-17T02:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  26. 2025-06-17T02:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  27. 2025-06-17T02:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  28. 2025-06-17T02:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  29. 2025-06-17T02:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  30. 2025-06-17T02:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  31. 2025-06-24T09:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  32. 2025-06-26T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  33. 2025-06-26T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  34. 2025-06-26T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  35. 2025-06-27T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  36. 2025-06-27T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  37. 2025-07-03T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  38. 2025-07-03T02:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  39. 2025-07-03T02:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  40. 2025-07-03T02:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.