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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00028945820018260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598135bf546786a5687cb77f10f6fd1527e647e9967ac1c5dce3a0d684e06546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028945820018260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 598135bf546786a5687cb77f10f6fd1527e647e9967ac1c5dce3a0d684e06546. SHA-256 do comentário: 624ef798f645a0e03f26e520f091ed6d2c7274817bc53b338a81107ef2ddefbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2003-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2003-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2003-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2004-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2004-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2004-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2004-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2005-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2005-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2005-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2005-06-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2005-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2005-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2005-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2008-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:01.211049393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527153659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 598135bf546786a5687cb77f10f6fd1527e647e9967ac1c5dce3a0d684e06546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-26 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-02-27
Definitivo (TPU 246)
2008-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-26T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2002-06-28T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2002-07-01T07:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2002-09-04T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-09-06T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2002-09-09T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2002-09-11T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-11-26T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2002-11-26T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2002-11-28T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2002-12-27T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2003-02-25T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2003-02-27T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2003-03-07T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-03-11T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-03-17T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2003-03-20T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2003-03-24T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2003-03-31T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-04-03T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2003-04-03T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2003-04-09T13:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2003-04-22T13:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2003-05-05T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2003-05-06T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2003-05-06T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2003-05-09T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2003-05-12T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2003-05-14T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2003-05-16T15:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2003-05-20T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2003-05-30T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2003-05-30T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2003-06-05T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2003-06-09T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2003-06-13T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2003-06-13T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2003-06-17T11:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2003-06-25T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2003-06-27T17:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.