Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MG 06000048220266130138
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5031eca1bbefbdd82499f4f0515c29aa1d31c9b25f39fc0d4b488478138b0b80
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-12 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-07 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-13 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-29T12:31:08.977000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260312141547
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5031eca1bbefbdd82499f4f0515c29aa1d31c9b25f39fc0d4b488478138b0b80
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-12 a 2026-04-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-13
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-04-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-04-07
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-06
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-12T14:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-12T17:03:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-03-16T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-07T17:41:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-10T12:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-12T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-12T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-16T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-07T17:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-07T17:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-14T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-14T12:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-12T14:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-03-12T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-06T12:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-06T12:34:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha" } } - 2026-04-07T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-13T17:07:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-13T17:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-14T12:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } } - 2026-04-14T12:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000048220266130138 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “138ª Zona Eleitoral - Itanhomi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5031eca1bbefbdd82499f4f0515c29aa1d31c9b25f39fc0d4b488478138b0b80. SHA-256 do comentário:5b6693cdebe8358fb569c50d876decbb1d2ac199c8492898b66a7a95c4869511.