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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004079220128250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c68ac72beaaab1ae27978b9d6c5c5297227b35a4c07cc81c3c530283564cd2db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004079220128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c68ac72beaaab1ae27978b9d6c5c5297227b35a4c07cc81c3c530283564cd2db. SHA-256 do comentário: aaa1280ccf73c3d729a33a76e6743001d412bc599f24037a3829aa13e7820bec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2012-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-05-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-09-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-05-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-09-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:41:12.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120308120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c68ac72beaaab1ae27978b9d6c5c5297227b35a4c07cc81c3c530283564cd2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-05
Arquivamento (TPU 228)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-18
Petição (TPU 85)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Petição (TPU 85)
2016-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-03-12T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-11-11T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-09-05T10:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-08-18T13:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2013-05-16T08:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  7. 2013-04-14T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-01-16T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2013-01-15T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2012-03-09T08:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2012-03-08T13:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2013-05-29T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-06T13:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-30T12:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-05-23T13:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-10T10:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-05-05T11:17:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  18. 2016-04-18T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-18T13:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-04-18T13:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-21T10:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-17T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-17T10:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-14T16:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-12T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-12T13:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-12T13:58:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2015-04-07T16:55:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2014-12-18T09:00:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-12-15T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-09T11:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-12-09T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-24T09:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-22T09:34:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-15T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-10T13:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-09-09T09:13:03.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  38. 2014-09-08T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-20T08:42:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-08-18T13:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.