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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001705820128250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0eefb7cdfcb11e06e472396bf71fed9dd9626f2b9e788fff8d94baaafd118b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001705820128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0eefb7cdfcb11e06e472396bf71fed9dd9626f2b9e788fff8d94baaafd118b5. SHA-256 do comentário: cbc2373761bf1102b7b7ed72b71fe234f287687ce418fa74e122c47e1195ba3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2017-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-08-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-10-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-10-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:19.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0eefb7cdfcb11e06e472396bf71fed9dd9626f2b9e788fff8d94baaafd118b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-15T02:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-04T11:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-20T02:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-07T10:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-07T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-07T10:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-29T02:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-17T13:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-06T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-22T03:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-19T03:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-09T11:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-08T09:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-04T12:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-07T09:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-23T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-23T12:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-28T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-28T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-10T10:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-11T10:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-10T13:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-08T16:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-06T11:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-01T08:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-12-05T11:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-12-05T11:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-11-05T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-10-14T15:39:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  30. 2019-10-14T15:39:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2019-08-08T20:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-08-08T20:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-07T10:43:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2018-08-27T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-08-11T13:10:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2018-06-13T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-13T15:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-09-25T19:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-08-17T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-17T12:19:10.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.