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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00024781220098260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024781220098260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944. SHA-256 do comentário: d70b9eabbe23faa1a8c259ef43b054a6dfbec08ffa1213b71254b8b397a0a349.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2010-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2010-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2010-06-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2010-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2010-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2010-10-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2010-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2010-11-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2010-12-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2010-12-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2011-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2011-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2012-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2012-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.078245200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090805091839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10199b86a310311aafb03eeea46f66a5bb5cdfb8b35a40c0c71fa5e336782944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-05 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-30
Definitivo (TPU 246)
2012-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-28
Recebimento (TPU 132)
2012-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-03
Publicação (TPU 92)
2012-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-05T10:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-11T15:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-11T15:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-08-11T15:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-11T15:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-12T10:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-08-14T12:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-10-13T17:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-14T15:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2009-10-21T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-11T18:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-11-13T15:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-11-17T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-12-16T11:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-12-16T11:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-12-18T18:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-01-04T17:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2010-03-16T16:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-17T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.