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TJBA — 07806445120128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c6854c51d83ca6acdbd88ed05e358e3b2bccc357e7ecacf4661d58d200d84e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2012-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  11. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2017-11-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  14. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2022-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2022-12-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  18. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  19. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.