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TJSC — 50002595920208240067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do OesteGrau: JEData Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64f026490df422cf09556a791738b0530669316df9ac6120bf05053a818611b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30: Petição (TPU 85)
2022-08-30: Petição (TPU 85)
2022-08-29: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26: Conclusão (TPU 51)
2022-08-16: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-06T17:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-30T18:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-30T16:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-26T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
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2022-08-16T14:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-10T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
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2021-09-30T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
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2020-07-07T16:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-07T01:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-26T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-24T12:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-23T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-23T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-18T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-18T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-15T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-09T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-01-17T13:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-09-06T17:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
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2022-09-06T17:04:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-30T18:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30T16:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-29T17:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-29T17:31:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-29T17:31:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
```
2022-08-16T14:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-10T14:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
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2022-08-10T14:35:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
```

2021-09-30T15:56:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-06-26T14:12:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-06-24T12:25:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-06-23T14:10:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-23T13:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-23T13:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-23T13:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-23T13:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-23T13:16:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-03-09T17:23:19.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-03-05T16:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15003517220238260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJMT — 00003375320098110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJSP — 15022929620198260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 00288892620128260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJPB — 00006618320178150391 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / Vara Única de Teixeira
TJES — 00001548320238080011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJAP — 00030699120198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMA — 00002126320158100059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR