Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPR 00000054919958160075

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62a5cd5016f56cde8ca369234a85214ba9c570773cb7f702b409f7264b789be3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 62a5cd5016f56cde8ca369234a85214ba9c570773cb7f702b409f7264b789be3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 529 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  2. 2016-02-03 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  3. 2018-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2018-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2020-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  6. 2020-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  7. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  8. 2020-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  9. 2020-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  10. 2020-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  11. 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  12. 2020-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  13. 2022-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  14. 2022-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  15. 2022-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  16. 2022-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  17. 2024-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/296

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:41:19.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62a5cd5016f56cde8ca369234a85214ba9c570773cb7f702b409f7264b789be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 529 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-05 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Reativação (TPU 849)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Recebimento (TPU 132)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-20
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2022-09-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 529. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T18:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-11-27T15:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2015-12-03T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-01-14T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-01-14T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2016-01-18T18:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-01-25T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-01-28T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-02-03T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-02-04T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2016-02-04T13:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2018-07-09T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2018-07-09T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2018-07-09T17:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2018-07-16T21:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2018-07-18T18:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2018-07-19T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2018-08-17T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2018-08-17T18:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2018-08-22T23:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2018-09-06T18:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2018-09-10T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2018-09-13T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2018-09-13T17:38:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2018-09-21T23:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2018-09-24T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2018-10-01T18:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2018-10-08T11:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-10-08T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2018-10-16T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2018-11-16T21:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2018-12-17T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-01-17T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-02-24T19:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-03-27T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-04-29T08:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-05-30T17:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-06-30T19:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2019-07-31T12:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2019-09-06T23:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.