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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00002877020176100004

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a46f21fcfbab021a35d4d0445deaf2c0c5f1c4fa8e362de22787aa5693fcb52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002877020176100004 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9a46f21fcfbab021a35d4d0445deaf2c0c5f1c4fa8e362de22787aa5693fcb52. SHA-256 do comentário: 2f88f1765fb93aa9839cd76ad3241243e283d8a07f2f6eb3b0f161be39c5894a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-03-12 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:05:04.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170607115323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a46f21fcfbab021a35d4d0445deaf2c0c5f1c4fa8e362de22787aa5693fcb52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-07 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-14
Publicação (TPU 92)
2018-03-14
Publicação (TPU 92)
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T10:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-08-04T10:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-09-13T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-03-02T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-03-12T11:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-03-13T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-10-09T13:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-11-20T09:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-02-28T11:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-03-14T08:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-03-14T12:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-03-21T14:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-04-03T12:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-06-07T11:53:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-06-28T08:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-08-02T13:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-08-04T10:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-09-04T11:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-09-04T11:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-09-05T08:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-09-11T14:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-13T09:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-10-03T09:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-10-09T13:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-10-09T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-10-10T08:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-10-26T12:59:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-10-26T13:00:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-10-27T11:44:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-12-14T17:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-02-21T13:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-03-02T12:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-03-27T09:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-04-12T10:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-04-12T10:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-11-22T09:43:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-11-22T09:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51399",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.