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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000456620176090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19395545910e5a4d594d54aa754298cb5a77b06768c74c03d79070e88544e859

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-18 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2019-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-09-17 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2019-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:57.218899881Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170518160656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19395545910e5a4d594d54aa754298cb5a77b06768c74c03d79070e88544e859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-18 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2019-09-17
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T04:06:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  2. 2017-08-09T05:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2017-05-18T04:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2019-09-20T06:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2017-06-08T03:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-03T04:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-06T03:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-05-08T01:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-06T02:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-06T12:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-05T04:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-15T03:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-07T01:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-08T01:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-25T01:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-06-08T03:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-12-06T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-11-08T02:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-09-06T03:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-08T01:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-03-08T01:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-09-19T02:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2017-07-17T01:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-11-08T02:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-12-14T05:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-17T01:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-10-11T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-03-08T04:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-13T04:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-14T02:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-12-11T03:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2019-08-13T06:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-08-07T02:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-04-26T03:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-06-18T05:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-12-11T01:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  37. 2018-01-31T02:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  38. 2017-05-30T04:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2017-10-24T04:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  40. 2017-11-08T02:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.