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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00046272020058260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57cb375a6a305498f96245343b4dc4e156ab8229d64ad7002ee399971ffcb333

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2005-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2005-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2005-09-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2005-10-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2006-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2006-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2006-02-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2006-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2006-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2006-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.236808017Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57cb375a6a305498f96245343b4dc4e156ab8229d64ad7002ee399971ffcb333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-22 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-04
Definitivo (TPU 246)
2006-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-22T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-02-23T13:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-02-28T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-04-06T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2005-04-07T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-04-12T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2005-05-31T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2005-06-01T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-06-08T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2005-07-12T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-07-13T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2005-07-22T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-07-22T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-07-26T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2005-08-03T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2005-08-04T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2005-08-08T13:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2005-08-19T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-08-23T09:04:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  22. 2005-08-23T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2005-08-23T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2005-09-16T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2005-09-21T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2005-09-22T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-09-29T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-10-10T09:58:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2005-10-10T16:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2005-10-20T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-10-25T17:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-11-01T11:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-11-09T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-11-10T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2005-11-21T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-12-14T18:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2005-12-21T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-01-05T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-01-18T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.