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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00099108620158210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97952cc28c405bc668f9a752536036068f39bc1f0e0971c6400c060999c75ceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97952cc28c405bc668f9a752536036068f39bc1f0e0971c6400c060999c75ceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2021-06-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T20:57:57.709389931Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97952cc28c405bc668f9a752536036068f39bc1f0e0971c6400c060999c75ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-02 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-02T15:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-15T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-02-03T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-02-08T13:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-07-09T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-10-26T16:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-11-12T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-10-02T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-02-02T17:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-10-31T15:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2023-11-01T09:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2024-01-05T14:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2015-07-23T14:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-22T15:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2015-10-22T17:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-26T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-18T15:39:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-11-19T15:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-19T16:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-26T14:36:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2016-01-27T09:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-28T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-27T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-01T12:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-10T17:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-06-13T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-14T10:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-06T15:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-16T17:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-01-11T17:44:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-01-13T14:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-17T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-09T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-13T16:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-14T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-01T15:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2017-09-04T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-04T16:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-11-30T12:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-22T17:08:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.