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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00031433620148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ebbc6b75e9d3869a580d2920c71ec68dcd4acc9bfd7c013bb21a34186f8aab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-09-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-01 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23
Conclusão (TPU 51)
2019-10-23
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-28
Documento (TPU 581)
2018-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T13:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-01T08:52:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-12-01T12:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-14T14:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-14T14:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-10-30T18:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-10-23T17:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-23T17:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-23T17:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-23T17:55:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2019-10-23T16:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-05T15:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-09-28T07:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-27T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-24T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-09-18T17:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-18T17:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-18T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-02-17T14:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-25T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-04T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-08-01T10:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-07-20T20:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-07-20T18:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-20T18:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-04-05T16:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-03-29T17:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-29T17:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-15T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-15T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-06T15:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-11T16:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-01T08:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-15T22:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-12-09T12:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-12-09T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-05T19:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-12-05T18:58:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2014-12-05T18:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.