Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001242920105030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc721f7a8cbcde44da880d955816a5a9c190e172c862d976735ff439feda3d56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001242920105030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc721f7a8cbcde44da880d955816a5a9c190e172c862d976735ff439feda3d56. SHA-256 do comentário: 882cb6b63bb4df17b0eefa2f322f88ee260e9ff51ed16ecab5b3ee0f037b7ec5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2010-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2011-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2011-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2011-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2011-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2013-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:04.313587971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc721f7a8cbcde44da880d955816a5a9c190e172c862d976735ff439feda3d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2019-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-30
Recebimento (TPU 977)
2019-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Conclusão (TPU 51)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-21
Conclusão (TPU 51)
2011-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-28
Conclusão (TPU 51)
2011-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.