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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 00008036420128020346

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos ÍndiosGrau: JEData Ajuizamento: 2012-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 616413c75e31aa141bd8a6b99591c79348224025b060f6d17b41af2194c25e0f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:46:53.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120504083459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 616413c75e31aa141bd8a6b99591c79348224025b060f6d17b41af2194c25e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-04 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-10-03
Reativação (TPU 849)
2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2012-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-23T09:44:26.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  2. 2017-10-03T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  3. 2017-10-03T09:29:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  4. 2017-10-03T09:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  5. 2012-05-07T21:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  6. 2012-06-20T09:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  7. 2012-07-20T08:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  8. 2012-05-04T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  9. 2012-06-04T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2012-06-21T08:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2012-05-04T08:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
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  12. 2012-06-08T11:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
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  13. 2012-05-04T08:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
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  14. 2012-07-02T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
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  15. 2012-06-08T11:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
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  16. 2012-07-02T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-05-26T13:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2012-06-20T11:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-06-04T10:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-06-21T08:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-05-10T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-06-20T10:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-05-09T14:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2012-05-07T21:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
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  }
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  25. 2012-06-20T09:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  26. 2012-05-04T08:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  27. 2012-06-04T10:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
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}
  28. 2012-06-21T08:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.