TJES — 00000021520228080029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7064a340113a84e6fa8730428d4aa6079776f12abeb1f555fd3e9ffa1090fbf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-05-21
Prescrição (TPU 11878)
2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-16
Prescrição (TPU 11878)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-15T14:52:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  2. 2023-09-18T15:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  3. 2023-09-20T15:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  4. 2023-09-25T14:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  5. 2023-09-25T18:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  6. 2023-09-26T10:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  7. 2023-09-26T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  8. 2023-09-26T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  9. 2023-10-04T04:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  10. 2023-10-06T01:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  11. 2023-10-25T14:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  12. 2023-10-25T14:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  13. 2023-10-31T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  14. 2023-11-23T13:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  15. 2023-11-30T13:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  16. 2023-11-30T16:15:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  17. 2024-01-22T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  18. 2024-01-22T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  19. 2024-03-12T09:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  20. 2024-04-04T14:39:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  21. 2024-04-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  22. 2024-04-04T14:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  23. 2024-04-04T15:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  24. 2024-04-04T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  25. 2024-04-11T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  26. 2024-04-12T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  27. 2024-04-16T17:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  28. 2024-04-17T14:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  29. 2024-05-02T17:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  30. 2024-05-10T15:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  31. 2024-05-10T15:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  32. 2024-05-22T14:28:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  33. 2024-09-10T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  34. 2022-01-27T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  35. 2022-04-12T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }
  36. 2022-07-14T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }
  37. 2023-03-29T17:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }
  38. 2023-08-30T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }
  39. 2023-08-23T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }
  40. 2023-07-04T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89226",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.