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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-MG 06000049420226130147

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 147ª Zona Eleitoral - JanaúbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4b46a3eef9a7384c3fc4c75571b237d3967367e72c889885bc89d2261b20bc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000049420226130147 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª Zona Eleitoral - Janaúba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4b46a3eef9a7384c3fc4c75571b237d3967367e72c889885bc89d2261b20bc4. SHA-256 do comentário: 7d851415f923b81f558d72625646aeb53f2be9736dd715bc03c35e3170a95ff3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:24:23.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220411163702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4b46a3eef9a7384c3fc4c75571b237d3967367e72c889885bc89d2261b20bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-11 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Petição (TPU 85)
2022-04-27
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-11T16:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  2. 2022-04-11T16:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  3. 2022-04-24T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  4. 2022-04-12T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  5. 2022-04-12T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  6. 2022-04-12T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  7. 2022-04-12T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  8. 2022-04-19T02:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  9. 2022-04-19T02:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  10. 2022-04-19T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  11. 2022-04-25T14:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  12. 2022-04-25T14:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  13. 2022-04-25T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  14. 2022-04-25T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  15. 2022-04-26T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  16. 2022-04-26T03:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  17. 2022-04-27T02:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  18. 2022-04-27T02:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  19. 2022-04-28T14:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  20. 2022-04-28T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  21. 2022-04-28T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  22. 2022-04-30T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  23. 2022-05-03T03:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  24. 2022-05-17T02:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  25. 2022-05-18T16:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  26. 2022-04-11T16:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  27. 2022-04-12T12:48:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  28. 2022-04-12T13:37:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  29. 2022-04-25T14:30:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  30. 2022-05-18T16:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  31. 2022-05-18T16:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.